A cessão de direitos imobiliários é uma prática comum no mercado imobiliário, onde ocorre a transferência dos direitos de um contrato de compra e venda sem a transferência efetiva da propriedade do imóvel. No entanto, surge uma dúvida: é necessário pagar o ITBI duas vezes nesses casos? Neste post, vamos esclarecer essa questão e apresentar os principais pontos envolvidos.

O que é o ITBI?

O ITBI é um imposto municipal que incide sobre a transferência de propriedade de bens imóveis. É pago pelo comprador do imóvel e é calculado com base no valor venal ou no valor da transação, prevalecendo o maior deles. Normalmente, o ITBI é pago quando há a transferência efetiva da propriedade.

Cessão de direitos imobiliários

Na cessão de direitos imobiliários, ocorre a transferência dos direitos de um contrato de compra e venda, mas não a transferência da propriedade do imóvel. É uma prática comum quando o comprador original quer repassar os direitos do contrato a outra pessoa antes da transferência efetiva da propriedade. A cessão pode ser feita por meio de um documento específico, como uma cessão de direitos.

Pagamento do ITBI na cessão de direitos

Em algumas cidades, há o entendimento de que o ITBI deve ser pago duas vezes na cessão de direitos imobiliários. A primeira vez seria quando o contrato original de compra e venda é celebrado entre o comprador e o vendedor do imóvel. A segunda vez seria quando ocorre a cessão desses direitos a outra pessoa. No entanto, é importante ressaltar que essa interpretação pode variar de acordo com a legislação municipal, por isso, é fundamental verificar a legislação do seu município.

Recomendações

• Consulte a legislação municipal: Verifique as regras do seu município em relação ao ITBI e à cessão de direitos imobiliários. Você pode encontrar essas informações nas leis municipais ou nos órgãos responsáveis pela cobrança dos tributos municipais.
• Busque orientação profissional: Se você estiver envolvido em uma cessão de direitos imobiliários, é recomendável procurar a ajuda de um profissional especializado, como um advogado ou contador, para obter orientações específicas para o seu caso. Esses profissionais estão atualizados sobre a legislação local e podem ajudar a interpretar as normas e cumprir as obrigações tributárias adequadamente.

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